Federação dos Médicos rejeita modelo de avaliação proposto pelo Ministério da Saúde

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, no dia 27 de março, com o Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, no âmbito do processo negocial relativo aos acordos coletivos de trabalho e à adaptação do SIADAP à carreira médica.

Durante a reunião, a FNAM reiterou “de forma inequívoca” a sua posição: o modelo de avaliação proposto pelo Ministério da Saúde (MS) “é injusto, penalizador e contribui para o bloqueio da progressão dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).”

 A FNAM defende a progressão automática nas posições remuneratórias de três em três anos, com reposição do regime previsto no Decreto-Lei n.º 73/90 e sem aplicação de quotas na avaliação horizontal, sublinhando que os médicos já estão sujeitos a avaliação na progressão vertical entre categorias.

Por sua vez, o MS e a Secretaria de Estado da Administração Pública recusaram introduzir mecanismos de transparência e equidade no processo avaliativo, impondo o superior hierárquico direto como avaliador por defeito e reduzindo a avaliação colegial a uma opção meramente facultativa — uma solução que a FNAM considera “arbitrária, geradora de desigualdades profundas e promotora de práticas de favorecimento e submissão hierárquica.”

A FNAM considera que o modelo de avaliação baseado na ponderação curricular desvaloriza a experiência e o percurso profissional dos médicos, ignorando a diversidade de funções, contextos assistenciais e níveis de responsabilidade existentes no SNS. Para a FNAM, este modelo agrava ainda mais a situação dos médicos, ao manter quotas após anos de congelamento da progressão e de deterioração das condições de trabalho, penalizando os profissionais e comprometendo a valorização da carreira médica.

No âmbito da negociação dos acordos coletivos de trabalho, a FNAM apresentou uma contraproposta à proposta entregue pelo governo que inclui: a reposição das 35 horas semanais, a recuperação de dias de férias perdidos, a harmonização entre formação académica e atividade médica, a melhoria das condições de parentalidade, a eliminação de mecanismos que configuram retrocessos laborais, como o banco de horas, o trabalho suplementar ilimitado e o trabalho por turnos, a garantia da manutenção do descanso semanal obrigatório ao domingo e complementar ao sábado. E defende ainda “a reintegração do internato médico na carreira e a criação do grau de consultor principal, como forma de assegurar o acesso à categoria de assistente graduado sénior. E exige que o processo negocial produza soluções justas, transparentes e que valorizem efetivamente a carreira médica no SNS.”