Partidos da oposição pedem acesso à avaliação do contrato interadministrativo referente à educação

O pedido foi feito no âmbito da sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Mealhada, realizada no passado dia 28 de março. Ana Luzia Cruz, deputada do Bloco de Esquerda (BE) foi a responsável por formular o pedido, ao qual se associaram os congéneres, João Louceiro, do Partido Comunista Português (PCP), e Luís Brandão, da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”.

Depois de retirado o ponto da educação da ordem do dia da Assembleia Municipal, Ana Luzia Cruz questiona se os membros do órgão de decisão municipal vão ter acesso à avaliação do contrato interadministrativo, lamentando a ausência de participação nesse processo por parte de “professores, alunos e coordenadores de estabelecimentos escolares”.

Reiterado o pedido por João Louceiro e Luís Brandão, o líder do executivo mealhadense, Rui Marqueiro, lembra que “a primeira avaliação, referente a 2015, foi distribuída a todos os membros da Assembleia”. Neste momento o autarca, em resposta à declaração de Luís Brandão, onde fez menção à realização de duas reuniões de avaliação do contrato, afirma haver apenas um relatório, “porque o Governo não se fez representar numa das reuniões”, que Rui Marqueiro diz “não tenho problema em torná-lo público”.

Contrariando a tese defendida por Ana Luzia Cruz de que o contrato interadministrativo terminaria este ano, e respondendo a Luís Brandão sobre a validade do referido compromisso, Rui Marqueiro afirma: “este contrato pode nunca mais ter fim, se nunca ninguém o denunciar”.

Ana Luzia Cruz teceu algumas críticas ao contrato em vigor, considerando que “há gente a mais no processo e as escolas precisam de autonomia”.

“O contrato tem alguns problemas, não temos visto grandes vantagens na municipalização do ensino”, declara Ana Luzia Cruz, dando como exemplo “o atraso nas obras da secundária, que já motivou dois abaixo-assinados”.

Manifestamente preocupada com o apuramento das responsabilidades no caso de haver algum acidente com os alunos ou professores, provocado pelas obras na Escola Secundária da Mealhada, a deputada bloquista questiona Rui Marqueiro sobre quem assumirá a culpa. O autarca esclareceu Ana Luzia Cruz que na eventualidade de haver um acidente, “a responsabilidade é do senhor empreiteiro e do seu seguro”.

Relativamente às críticas tecidas ao contrato interadministrativo, Rui Marqueiro realça: “das experiências de ensino que conheço no mundo, a mais centralizada é a portuguesa”, dando a entender que o modelo português está em vantagem em relação ao de outros países.