Município de Anadia cria áreas de reabilitação urbana em cinco freguesias

Aguim, Ancas, Mogofores, Vila Nova de Monsarros e Sangalhos, dentro da qual está o aglomerado populacional da Fogueira que integra especificamente as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), são as freguesias escolhidas pela Câmara Municipal de Anadia, e aprovadas pelo executivo, em reunião ocorrida no passado dia 20 de março, para fazer parte do conjunto de aglomerados urbanos que carecem de reabilitação prioritária.

Depois do município ter criado, em 2016, a ARU de Anadia, circunscrita à área da cidade de Anadia, o executivo deliberou “alargar este instrumento legal a outros locais do concelho, promovendo a criação de mais seis ARU’s, cujo aglomerado urbano evidencia algumas características que justificam uma intervenção prioritária”, afirma a edilidade em nota de imprensa.

Com a delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana, o Município de Anadia entende dar o primeiro passo para “devolver ao aglomerado atratividade e qualidade urbana e paisagística a partir da qual se poderá estabelecer um quadro adequado, coerente e consistente de medidas de gestão e de incentivo à Reabilitação Urbana”.

O município explica ainda que “esta forma de intervenção, que não se limita à reabilitação das estruturas físicas componentes das áreas urbanas, compreende medidas de incentivo direto, através do processo que culmina na execução de obras, e indireto, por via da criação de um ambiente favorável ao investimento e à atividade económica”.

Atendendo a que o concelho de Anadia tem, neste momento, um conjunto de áreas urbanas que apresenta diversas debilidades na sua dimensão física, patrimonial e humana, “nomeadamente a degradação do património edificado, a inadequação das redes de infraestruturas, o desconforto dos espaços públicos e a deslocalização e encerramento de atividades económicas”, a autarquia entende que a ARU permite “aceder a um conjunto de benefícios fiscais associados à reabilitação urbana”. Os benefícios de que fala a edilidade consubstanciam-se ao nível dos impostos municipais, nomeadamente no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT).

Por outro lado, para efeitos de empreitadas de reabilitação de edifícios localizados nestas áreas, a medida prevê também benefícios fiscais no Código do IVA, “relativo à aplicação da taxa reduzida de IVA a 6%, bem como a dedução à coleta, em sede de IRS, dos encargos suportados pelos proprietários”, explica a autarquia.

Acrescido aos benefícios já mencionados, a promoção de empreitadas de reabilitação de edifícios localizados em ARU permite aceder, “mediante a apresentação ao IFFRU 2020 (Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas), a condições de financiamento mais favoráveis face às do mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados à habitação ou a outras atividades”, esclarece a autarquia anadiense.

Além dos benefícios descritos, a edilidade anadiense constata que a “reabilitação urbana configura, nos dias de hoje, um pilar indispensável para o desenvolvimento harmonioso dos territórios”.

Fotografia: Vista aérea de Anadia