Município de Anadia assinala 45 anos da Revolução de Abril na Praça do Município

A Assembleia Municipal e a Câmara Municipal de Anadia associaram-se às celebrações do 45º aniversário da “Revolução de Abril” que decorreram de norte a sul do país. Contrariando as condições atmosféricas adversas, as celebrações aconteceram em plena Praça do Município, remetendo apenas a sessão solene da Assembleia Municipal para o Salão Nobre dos Paços do Concelho.

O programa das celebrações teve início com a receção dos convidados, seguindo-se a apresentação de cumprimentos à Guarda de Honra. Posteriormente decorreu o momento do hastear da bandeira, ao som do Hino Nacional, e uma largada de pombos.

Nos Paços do Concelho decorreu a habitual sessão solene da Assembleia Municipal, que contou com várias intervenções, sobre a importância da evocação do 25 de abril, bem como sobre os valores que lhe estão inerentes, por parte dos representantes dos partidos e movimentos com assento naquele órgão deliberativo.

Maria Teresa Cardoso revela preocupação quanto ao processo de descentralização

Maria Teresa Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Anadia, também usou da palavra, dando especial relevo ao processo de transferência de competências que está em curso, mostrando-se reticente quanto à forma como o processo está a ser conduzido pelo Governo. “Preocupa-nos tudo aquilo que possa pôr em causa uma assunção cabal e eficiente das competências próprias das autarquias e tudo aquilo que possa afetar as inerentes atribuições. Daí a nossa recusa em aceitar os moldes em que o governo se propõe transferir competências para as autarquias”, afirmou.

A autarca considerou ainda que “a transferência de competências é bem-vinda e tende a reforçar o poder local”. Contudo, adiantou: “todos sabemos que o exercício de novas competências pressupõe também a assunção de novos encargos. E, por isso, batalhamos para que à transferência de competências corresponda a transferência dos proporcionais recursos”.

Neste processo, a edil realça que “nem todas as contas foram feitas ou bem-feitas pelo governo”, sublinhando que “quem acolher de braços abertos estas competências, sem avaliar o que elas verdadeiramente representam e implicam em matéria financeira, humana e organizacional, arrisca-se a grandes dissabores”.

Ainda sobre esta matéria, Maria Teresa Cardoso garantiu que o Município “analisou e avaliou” os diplomas sectoriais publicados no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais e, “perante a falta de clareza dos moldes em que as propostas são feitas, recusámos o exercício das novas atribuições em 2019”, recordou.

“Nesta data que consagra as conquistas feitas em 1974, julgamos oportuno relembrar que o poder local democrático foi, justamente, uma dessas conquistas. E, passado tanto tempo, não podemos pactuar com este desrespeito à sua autonomia, que se pretende legitimar com o princípio da descentralização administrativa”, adiantou a edil anadiense.

O presidente da Assembleia Municipal, Manuel Pinho encerrou as intervenções, lembrando “todos aqueles que, com altruísmo, desencadearam e protagonizaram o movimento libertador e percursor da democracia em Portugal”.

Manuel Pinho considerou ainda que a luta pela Democracia exige “honestidade, respeito, labor e solidariedade com o objetivo da erradicação das desigualdades sociais e na promoção da melhoria da qualidade de vida”.

“A melhor forma de honrar Abril, neste ano de eleições, é exercer o nosso direito, mas também o dever cívico de votar”, Manuel Pinho, presidente da Assembleia Municipal de Anadia

Para rematar a sua intervenção, o autarca sublinhou que “a melhor forma de honrar Abril, neste ano de eleições, é exercer o nosso direito, mas também o dever cívico de votar”.

Paralelamente à sessão solene da Assembleia Municipal, decorreu o passeio “Na Rota do Poder Local”, através do qual foi feito um périplo pelas 10 Freguesias e Uniões de Freguesia do concelho de Anadia e que terminou no novo Mercado de Vilarinho do Bairro, onde decorreu um convívio popular.

A Assembleia e a Câmara Municipal de Anadia deixam um agradecimento público aos Bombeiros Voluntários de Anadia, Guarda Nacional Republicana, Banda de Música de Anadia, Associações Columbófilas do concelho, bem como a todas as coletividades que participaram nas comemorações oficiais e “Na Rota do Poder Local”, pela colaboração que deram na realização destas ações.

Fotografia: Maria Teresa Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Anadia, e Manuel Pinho, presidente da Assembleia Municipal, cumprimentam a Guarda de Honra