Ministério da Administração Interna prepara revisão na carreira e aposentação dos Bombeiros Sapadores

O Ministério da Administração Interna (MAI) prepara-se para fazer uma revisão aos diplomas relativos à carreira e às condições de aposentação dos bombeiros sapadores. Com reuniões marcadas para a próxima segunda-feira, 21 de janeiro, com os sindicatos representativos dos bombeiros, o MAI garante que a reforma que está a ser feita pretende “uniformizar a carreira de bombeiro no âmbito da administração pública (central, regional e local), incluindo a harmonização remuneratória, acabando com a distinção entre Bombeiros Municipais e Bombeiros Sapadores”.

Uma das questões em análise é a remuneração dos bombeiros, tema sobre o qual o MAI afirma que “nenhum bombeiro em funções verá reduzido o seu salário” e esclarece “atendendo a que a primeira posição remuneratória prevista na nova tabela, no que respeita aos bombeiros municipais, é superior à atual, muitos destes profissionais verão o seu salário gradualmente aumentado”.

A valorização da carreira é também um tema que está em cima da mesa. Para o MAI uma das soluções passa pela criação da categoria “oficial”, que até ao momento não existe. Através dessa categoria, o referido ministério acredita que haverá uma valorização da carreira de sapador bombeiro, “incluindo em termos remuneratórios”, acrescentam. Com esta nova carreira será também viável “a integração dos operacionais da Força Especial de Bombeiros (FEB) na administração pública, ao abrigo do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos), acabando assim com a situação de precariedade que subsiste há mais de 10 anos”, afirma o MAI.

No que à aposentação se refere, o MAI diz que vão “acabar com os cortes nas pensões dos bombeiros profissionais, na sequência da aplicação do fator de sustentabilidade”. Ainda nesta temática, o referido ministério garante que está prevista a “criação de um regime especial, através do qual a idade legal de aposentação/reforma é reduzida em 6 anos face à idade geral. Ou seja, em 2019, a idade de acesso destes profissionais à aposentação/reforma, sem qualquer corte ou penalização, é de 60 anos e 5 meses”, assim como acontece com as Forças de Segurança.

De modo a concertar as propostas do MAI com as dos sindicatos representativos dos bombeiros profissionais dos municípios, nomeadamente, do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais, Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, haverá lugar a uma reunião para negociar a reforma dos diplomas relativos à carreira e aposentação dos bombeiros sapadores.