Limpeza de Terrenos em Anadia é fiscalizada pela GNR até domingo

Hoje e durante o fim-de-semana a Guarda Nacional Republicana (GNR), em parceria com a Câmara Municipal de Anadia, através do Gabinete Técnico Florestal (GFT), vai levar a cabo ações de sensibilização sobre a limpeza e gestão de faixas de combustível nas freguesias de Avelãs de Cima, Moita e Vila Nova de Monsarros.

Será através de um posto móvel que a GNR irá levar os militares afetos a esta missão, juntamente com o responsável do GTF de Anadia, às freguesias do concelho. O referido posto está em funcionamento entre as 9h e as 17h, para dar informações aos munícipes e sensibilizá-los para a necessidade de fazerem a limpeza dos terrenos que têm, bem como fazer a respetiva gestão de faixas de combustível.

De acordo com a autarquia anadiense, hoje o posto móvel está na freguesia de Avelãs de Cima, desde as 9h00 até às 13h00, junto ao Clube de Canelas; e das 13h00 às 17h00, junto à Associação de Canelas. “No dia 23, vai estar na Moita, das 9h00 às 13h00, junto ao edifício da Junta de Freguesia, e das 13h00 às 17h00, no Largo de Ferreiros. No dia 24, estará em Vila Nova de Monsarros, das 9h00 às 13h00, no Largo Central, e das 13h00 às 17h00, junto à sede da Associação Florestal de Algeriz”.

O Município esclarece que para além das ações de sensibilização junto da população, vão também decorrer, em paralelo, patrulhas da GNR que “circularão nas respetivas freguesias para procederem à fiscalização das faixas e marcação georreferenciada dos prédios que se encontram em incumprimento”. A edilidade refere ainda que “esta marcação servirá, numa primeira fase, para o conhecimento administrativo dos prédios em incumprimento, pelo que, após 15 de março, aos detentores dos mesmos, haverá lugar ao levantamento dos autos de notícia por contraordenação”.

“De acordo com o Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, a limpeza deve ser efetuada, até 15 de março próximo, numa faixa de largura não inferior a 50 metros, no caso de edifícios, e de largura não inferior a 100 metros, em torno dos aglomerados populacionais, definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios”, lembra a autarquia anadiense.

As coimas por incumprimento dos prazos para a limpeza dos terrenos variam consoante se tratem de propriedades singulares ou coletivas. No primeiro caso os valores estão situados entre os 280 euros e os 10.000 euros, no segundo caso variam entre os 1.600 euros e os 120.000 euros.

Conforme explica a autarquia anadiense, “a gestão de combustíveis a executar nestas áreas deve ter em conta os seguintes critérios: a distância entre as copas das árvores deve ser, no mínimo de 10 metros, nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto, e de 4 metros para as outras espécies, devendo as árvores, em ambos os casos, estar desramadas em 50 por cento da sua altura até que estas atinjam os 8 metros. A partir desta altura, a desramação deve ser feita, no mínimo até 4 metros acima do solo. Estas medidas não se aplicam a árvores produtoras de fruto e árvores inseridas em parques urbanos”.

Sobre a queima de sobrantes que resultam da exploração agrícola e florestal, a autarquia anadiense refere que é obrigatório proceder à respetiva comunicação prévia. A sensibilização para esta ação também será feita no posto móvel da GNR que irá percorrer as freguesias do concelho, nomeadamente, através da exemplificação de como se deve proceder ao registo na plataforma digital (https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/), de acordo com o que está previsto no decreto-lei nº 14/2019, de 22 de janeiro.