Executivo mealhadense rejeita transferência de competências no domínio da saúde

No passado dia 4 de março a transferência de competências voltou a fazer parte da ordem do dia da reunião do executivo mealhadense, desta vez em matéria da saúde. Tanto o executivo como os vereadores da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” rejeitam a assunção desta competência pelo município, por considerarem esta pasta como um “buraco negro”.

Rui Marqueiro, líder do executivo mealhadense, começou por dizer “não estou disposto a aceitar este diploma”. O presidente da Câmara Municipal da Mealhada lembrou ainda, no domínio da saúde, o recente corte da extensão de saúde da Vacariça: “o corte de uma extensão daquelas é como cortar um braço àquela população”.

Também Hugo Silva, líder do “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, rejeita a aceitação da pasta da saúde dizendo que esta merece “a nossa desconfiança”. O vereador da coligação sublinha o “subfinanciamento do Governo relativamente aos cuidados primários” e considera que “este diploma converte os municípios em tarefeiros da saúde concelhia”. A terminar a sua intervenção, Hugo Silva entende ainda que o diploma referente à saúde é “curto no alcance, no orçamento e na ambição de descentralização, apresentando uma quebra de acesso a unidades de saúde primárias”.

O edil recordou também que o Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego, cujo destino está sob o comando de Carlos Ordens, nunca quis saber “de uma verdadeira reforma na saúde”. Para Rui Marqueiro faria mais sentido “em vez de os médicos dos Centros de Saúde prescreverem exames, que os utentes recorressem às valências do Hospital Misericórdia da Mealhada para requerer os exames necessários, que tem um custo inferior ao de outros locais”, por exemplo.

Em suma, Rui Marqueiro considera “depois da análise que fiz, acho que só devemos aceitar o diploma que tem que ver com a educação”, esperando que com “o aumento de verbas não aumentem as responsabilidades”.

Depois de o Governo ter lançado mais quatro diplomas, referentes à saúde, à cultura, proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, para aprovação dos municípios, Rui Marqueiro revela ter algumas dúvidas quanto à cultura e entende, por exemplo, que em matéria de proteção e saúde animal o município passaria a ter “uma responsabilidade incómoda, até pela dificuldade em contratar profissionais da área”.

Sobre o lançamento de novos diplomas, Hugo Silva lamenta “estamos a caminhar a passos largos para meio do ano e ainda estamos a decidir que competências há a transferir”.

A terminar a análise deste ponto, Rui Marqueiro refere que o Município tem até 31 de março para comunicar a respetiva decisão sobre a aceitação dos diplomas. Para o efeito o presidente da Câmara Municipal irá convocar uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal para deliberar a rejeição, nomeadamente, das competências referentes à saúde.