Executivo mealhadense adia deliberação de transferência de competências até receber informação fidedigna

No passado dia 30 de janeiro o Governo publicou mais três diplomas no âmbito da transferência de competências para os municípios (Lei nº50/2018). Em causa estão as áreas da saúde, da cultura e da saúde animal e segurança dos alimentos. O executivo revela que apenas avalizará o processo depois de receber “informação fidedigna”.

“Os Ministérios da Educação e da Saúde não nos enviaram informações”, começa por dizer Rui Marqueiro, presidente da Câmara Municipal da Mealhada. O autarca esclareceu que “após a entrega dos mapas temos 30 dias para tomar decisões”, porém refere “falta informação fidedigna”.

Rui Marqueiro recorda, no âmbito da cultura, que o único museu que existe na Mealhada é o da Ciência e da Técnica, no entanto assegura “está bastante degradado, mas nem sabemos quem é o proprietário. Eu já passei essa informação”.

No que à saúde animal respeita, o líder do executivo mealhadense revela que foi alertado pela veterinária municipal para a necessidade de contratar mais um veterinário, no âmbito da transferência de competências, atendendo “ao impacto que trazia ao serviço”.

Relativamente à Saúde, Rui Marqueiro refere que esta área “traz mais custos e menos receita” ao Município, reiterando a necessidade de obter mais informações por parte do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS).

Quanto à educação, Guilherme Duarte, vice-presidente da Câmara Municipal com o pelouro da educação, confirmou que o contrato celebrado com o Ministério da Educação termina este ano letivo, uma vez que foi assinado em 2015 e que tem uma duração de quatro anos. No âmbito da transferência de competências, Hugo Silva questionou sobre as diferenças que acarretavam a cessão do contrato e a assunção das novas competências de acordo com a Lei nº 50/2018. Rui Marqueiro respondeu “a grande diferença tem que ver com o transporte, passa a ser gratuito”, conclui, dizendo que as cantinas também vão passar para a gestão do município, no 1º e 2º ciclos e ensino secundário, antevendo a necessidade de “fazer um concurso público para todos os níveis escolares, nomeadamente a EPVL”.

De acordo com Guilherme Duarte, no âmbito da educação, “os contratos de água, luz e telefone passam todos para o Município, baseando-se no orçamento anterior das escolas”.

Sobre a ausência de informação, essencialmente quanto ao valor atribuído aos Municípios pelo Governo, Hugo Silva, líder da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” refere: “a informação que eu tenho é que a atribuição de envelopes acontecerá depois de aprovadas as competências”.

Por fim, Rui Marqueiro declarou “se não houver informação do Ministério, ficam eles com as competências”.