Erros na convocatória para a Assembleia Municipal levam PCP a pedir o adiamento da sessão

No dia 28 de março realizou-se a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, mas quase teve que ser adiada. João Louceiro, deputado do Partido Comunista Português (PCP), afirmou não estarem “reunidas as condições para a persecução desta reunião”, justificando que “a presente sessão foi convocada de forma incorreta”.

O deputado do PCP clarifica que “as leis citadas na convocatória nada têm que ver com as que vamos analisar”, fazendo também alusão à data inscrita no ofício que convoca os membros da Assembleia para esta sessão, “o ofício data de 19 de março e a data do requerimento feito pela Câmara é de 20 de março. Quer dizer que a mesa responde ao requerimento da Câmara por antecipação”, perguntando a Daniela Esteves, presidente da Mesa da Assembleia Municipal, o que explica este facto. João Louceiro, perante estas questões, acusa a mesa da assembleia de tratar esta convocatória com “superficialidade”.

“Aqui não temos os que trabalham e os que não trabalham, os que tratam as coisas com superficialidade ou não”, respondeu Daniela Esteves. A presidente da mesa da Assembleia identifica que “houve um erro na convocatória, na qual está escrito lei e não decreto-lei, como deveria ser”, não obstante, Daniela Esteves, sustentada no regimento da Assembleia Municipal da Mealhada, decidiu pela continuidade da reunião, uma vez que a respetiva preparação não ficou condicionada por isso: “juntamente com a convocatória foram enviados os diplomas, portanto, é fácil perceber-se que houve um lapso de escrita”.

Quanto à data do ofício, Daniela Esteves explica: “já se sabia que havia reunião extraordinária e formulou-se a convocatória antes”, reiterando que “não há superficialidade, mas a necessidade de cumprir prazos”.

Prosseguiu a reunião, com os votos contra do PCP e do Bloco de Esquerda (BE), depois de João Louceiro ter apresentado recurso da decisão da mesa da assembleia ao plenário. Ana Luzia Cruz, deputada municipal pelo BE, antes de votar favoravelmente ao adiamento da sessão, referiu que “esta não é a primeira vez que há omissões deste tipo em ofícios”, a deputada bloquista lembrou também os atrasos na disponibilização das atas, dizendo que “a Câmara carece de funcionários”, porque “os problemas começam a repetir-se vezes de mais”.

Sobre esta matéria, Rui Marqueiro, presidente da Câmara Municipal da Mealhada, confessa ter ficado “um pouco perturbado pelo facto de ter havido um erro na convocatória”, esclarecendo que não estava na Câmara Municipal quando esta foi feita. Ainda assim, o líder do executivo mealhadense, entende que o levantamento desta questão pelo deputado do PCP foi “um ato de má-fé”, dizendo que as leis a que se refere a convocatória não são objeto de descentralização.

À escassez do número de funcionários, mencionada por Ana Luzia Cruz, o autarca responde: “a quantidade de recursos humanos é perfeitamente suficiente” e adianta que de agora em diante “todos os chefes de divisão vão estar na primeira fila da Assembleia Municipal”.