Denúncia sobre regularização de vínculo precário motiva reunião extraordinária do executivo mealhadense

No passado dia 7 de março, o executivo mealhadense reuniu, a título extraordinário, para tomar uma decisão no que se refere à regularização de um vínculo precário, que mereceu de uma munícipe uma denúncia ao Ministério Público (MP). A procuradora do MP emitiu um conjunto de considerações contra a forma como o cargo ocupado por Luís Miguel Almeida Gonçalves lhe foi concedido e solicita ao Município uma resposta num prazo de cinco dias, levando os vereadores do executivo ao Salão Nobre dos Paços do Concelho. A maioria entendeu desconsiderar as considerações do MP – Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, sustentada no parecer do advogado Pais do Amaral, contra a vontade dos três vereadores da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”.

Luís Miguel Almeida Gonçalves, antigo jornalista e editor do Jornal de Notícias, começou por exercer funções como assessor de imprensa, consultor de comunicação e coordenador do gabinete de comunicação do Município em dezembro de 2015, primeiramente, em regime de contrato de prestação de serviços, através da empresa Neurónio Dourado, Unipessoal, Lda., conforme pode ser lido na página 10 da ata da reunião de câmara de 19 de março de 2018, no que se refere ao ponto 12 da respetiva ordem do dia.

Findo o referido contrato de prestação de serviços com a empresa, Luís Miguel Gonçalves, seu único funcionário, requereu a regularização do respetivo vínculo precário em fevereiro de 2018, invocando a lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, na qual se estabeleceram “os termos da regularização prevista no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários de pessoas que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam a necessidades permanentes da Administração Pública, de autarquias locais e de entidades do setor empresarial do Estado ou do setor empresarial local, sem vínculo jurídico adequado”.

Regularização do vínculo precário de Luís Miguel Gonçalves foi aprovada em março de 2018

O pedido foi levado a reunião de câmara de 19 de março de 2018, o qual foi aprovado pela maioria com os votos contra dos três vereadores da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, Hugo Silva, Sónia Branquinho e Sara Ferreira.

Atualmente, Luís Miguel Gonçalves é chefe da divisão de comunicação, eventos e relações externas do Município da Mealhada, sendo também diretor e responsável pela programação cultural do Cineteatro Municipal Messias, responsável pela programação da Festame (Feira do Município da Mealhada), do MeaJazz e do Catrapim, festival de artes para crianças que decorre na Mata Nacional do Bussaco.

“Por mim não modifico coisa nenhuma, a minha posição mantém-se”, começou por dizer Rui Marqueiro, presidente da Câmara Municipal da Mealhada, na reunião do passado dia 7 de março. O líder do executivo mealhadense, considera que “a Senhora Procuradora tem todo o direito de colocar questões e de pedir documentação”, no entanto considera que o parecer que enviou ao município tem “erros factuais”.

“Por mim não modifico coisa nenhuma, a minha posição mantém-se”, Rui Marqueiro, presidente da Câmara Municipal da Mealhada

Submetidas as considerações do MP a Pais do Amaral, advogado da Câmara Municipal da Mealhada, todos os vereadores receberam uma cópia do parecer do advogado face ao processo de admissão de Luís Miguel Gonçalves. Depois da leitura atenta de todos os membros do executivo, Hugo Silva, líder da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” considera que apenas existem dois caminhos de resolução desta questão: “afrontar a evidência que o Ministério Público contesta” ou “sanar uma situação que pode ser conflituosa”.

Rui Marqueiro recorda que o pedido de regularização de vínculo precário endereçado por Luís Miguel Gonçalves foi analisado e avalizado, à altura, por Cláudia Nunes, chefe da divisão de administração e conservação do território. Uma análise que o edil refere ter tido a concordância da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR). “Analisada cuidada e pormenorizadamente a informação referida, afigura-se-nos nada haver a acrescentar ao respetivo conteúdo que possa contribuir para um reforço da legalidade administrativa, quer quanto ao enquadramento jurídico-factual quer quanto ao procedimento preconizado, pelo que é merecedora da nossa plena concordância”, conforme citação do ofício com a referência n.º DAJ 505/2018, de 14/03/2018, transcrita na página 18 da ata da reunião de câmara de 19 de março de 2018.

“A factologia diz que não há qualquer irregularidade”, Rui Marqueiro

O autarca reitera “a factologia diz que não há qualquer irregularidade”, lamentando que a Procuradora do MP tenha proferido uma “frase desrespeitosa para com a CCDR”, dando a entender que o parecer do referido órgão está “inquinado” por Cláudia Nunes.

“Eu não tenho nada a mudar”, reafirma Rui Marqueiro, que recorda “se eu fosse seguir sempre os pareceres do Ministério Público não havia obra do Mercado Municipal, não havia ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) ”. Consciente de que se “a Senhora Procuradora não aceitar a nossa decisão vai interpor uma ação contra o município” o autarca afirma: “tivemos muitos processos em tribunal e nunca perdemos nenhum”.

Hugo Silva, na declaração de voto que fez a favor do parecer enviado pelo MP, declara: “hoje fica à vista de todos que protege poucos com os meios que são de todos”. O líder da Coligação prossegue dizendo: “o Senhor e os seus três vereadores estão a defender uma pessoa, isso não é política, é um desgaste inoportuno dos recursos de todos, num processo que está errado desde o início”.

“Protege poucos com os meios que são de todos”, Hugo Silva, vereador da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”

Arminda Martins, vereadora da Câmara Municipal da Mealhada, responde a Hugo Silva dizendo “recuso qualquer declaração sobre a proteção de um funcionário, eu protejo todos os funcionários da Câmara Municipal”. Quanto à desconfiança sobre o parecer da CCDR, a vereadora demonstra confiar nos pareceres da entidade e entende que “mal estaria o país se não confiasse nos pareceres dos técnicos da CCDR”.

Quanto à denúncia feita ao MP, Rui Marqueiro deixa um recado: “se pensam que me vencem com isso estão muito enganados, só me dão o desejo de aumentar o combate”, deixando antever a recandidatura nas próximas eleições autárquicas.

“Sobre este processo nós ainda não nos pronunciámos junto do Ministério Público”, garantiu Hugo Silva, avançando que no mesmo dia da reunião de câmara (7 de março), “a propósito da Escola Profissional da Mealhada Lda., prestámos alguns esclarecimentos sobre todo o processo de aquisição ao Tribunal de Contas”, dando assim seguimento à promessa de impugnação da decisão tomada na reunião de câmara de 26 de dezembro, na qual os três vereadores do “Juntos pelo Concelho da Mealhada” não estiveram presentes.