DECO pede uma Europa mais ambiciosa para os consumidores

Hoje celebra-se o Dia da Europa, mais concretamente o aniversário da “Declaração Schuman”, considerada um dos fundamentos da “construção europeia”. Nesta senda, a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) assume como principal bandeira, a esta data, a luta pela proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores.

“Vivenciamos, a nível europeu, um período muito crítico para a defesa do consumidor, em que algumas decisões poderão ter graves consequências para Portugal”, começa por dizer Ana Tapadinhas, diretora-geral da DECO, “é importante que o nosso edifício legislativo seja melhorado e não prejudicado”, termina.

De acordo com a referida associação, existem oito áreas prioritárias para o futuro dos europeus, nomeadamente: justiça ambiental, direitos contratuais dos consumidores, ações coletivas, energia, comunicações eletrónicas, serviços financeiros, transporte aéreo e saúde. Áreas às quais está associado um conjunto de reivindicações fundamentais que DECO diz ter remetido a todos os partidos políticos, em abono de uma “melhor política europeia dos consumidores”, sob a garantia de acompanhar e apoiar a implementação das medidas propostas.

Concretamente, a DECO propõe, no âmbito da justiça ambiental, que “o Parlamento Europeu (PE) atue, de forma ambiciosa, a fim de evitar alterações climáticas devastadores adotando políticas de longo alcance, não esquecendo o papel das organizações de consumidores”.

No que se refere aos direitos contratuais, a referida organização sugere que o PE regulamente “as plataformas digitais em linha, corresponsabilizando as mesmas pelo cumprimento do contrato e pela informação prestada aos consumidores”. Por outro lado, quanto às ações coletivas, a DECO propõe “o princípio da harmonização mínima para não prejudicar sistemas mais eficazes, como a Lei da Ação Popular Portuguesa”.

Por outro lado, no domínio da energia, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor sugere que “se concretize uma política europeia de combate à pobreza energética e o reforço da proteção do consumidor no setor do gás”.

Ainda sobre as comunicações eletrónicas, a DECO propõe “que sejam confidenciais e os serviços over the top (acima do topo), como Messenger, Whatsapp, sejam devidamente abrangidos pela legislação sobre privacidade eletrónica”.

Relativamente aos serviços financeiros, a organização que zela pela defesa do consumidor pede que se “consagre um Fundo de Garantia de Depósitos Europeu acautelando os interesses dos consumidores, visando assegurar o reembolso do depósito efetuado caso a instituição de crédito não o consiga fazer”.

Em matéria de transporte aéreo, a DECO pede que “sejam adotadas medidas específicas de proteção dos passageiros em situação de insolvência das transportadoras aéreas, garantindo o reembolso e repatriamento dos consumidores”.

Finalmente, em relação à saúde, a referida associação solicita que seja garantido o estabelecimento de “requisitos no que diz respeito à comprovação da qualidade, segurança e alegações de saúde dos suplementos alimentares como condição prévia à autorização de introdução no mercado”.

Lembramos que a “Declaração Schuman”, proferida pelo ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Robert Schuman, propôs ao governo alemão a criação de uma Alta Autoridade supranacional para a produção e consumo do carvão e do aço (matérias-primas necessárias à construção de armamento e à sobrevivência económica de um país) nos dois países. Entretanto, foi constituída a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), abrindo a porta para a “solidariedade de produção” e afastando a possibilidade de guerra entre a França e a Alemanha. Perante o simbolismo deste discurso, considerou-se que foram lançadas as “pedras basilares da construção europeia”, fixando o dia 9 de maio, data em que foi preferido o discurso, como o Dia da Europa.

Créditos Fotográficos: Euronews