DECO celebra o Dia Mundial da Saúde com ação de sensibilização sobre os direitos dos utentes

No dia 7 de abril celebra-se o Dia Mundial da Saúde e para assinalar a data a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) recorda a importância de os utentes estarem bem informados, para reivindicarem o cumprimento dos respetivos direitos e para tomarem decisões sobre a respetiva saúde.

“Da informação ao consentimento livre e esclarecido, do transporte gratuito ao acompanhamento do utente, muitos são os direitos que assistem aos consumidores e que, muitas vezes não são conhecidos”, começa por dizer a DECO em comunicado de imprensa.

A DECO recorda que o utente tem direito a ser informado sobre a respetiva situação clínica, as alternativas de tratamento e a evolução do estado de saúde, assim como a uma segunda opinião médica. Também as grávidas têm direito ao acompanhamento médico durante todas as fases do trabalho de parto.

Para além do direito aos cuidados e à informação médica, a DECO lembra ainda que “os utentes estão isentos do pagamento de taxas moderadoras, nomeadamente nos casos das crianças e adolescentes até aos 18 anos, das grávidas e parturientes, dos portadores de incapacidade igual ou superior a 60%, dos dadores de sangue, dos bombeiros e ainda dos desempregados inscritos no centro de emprego, com subsídio de desemprego igual ou inferior a 1,5 vezes o indexante de apoios sociais”.

Atendendo a que o Serviço de Saúde Nacional (SNS) é universal e tendencialmente gratuito, portanto, acessível a todas as pessoas, sem condicionalismos económicos e sociais, é garantido ao utente, “de uma forma transparente e independente, o direito a reclamar sempre que não estejam a ser prestados os cuidados de saúde de forma adequada, célere, humana e com a devida correção técnica e respeito”, tal como afirma a DECO em nota de imprensa.

“A Saúde a quem tem direito” é o nome da campanha levada a cabo pela DECO, dirigida a todos os cidadãos, consumidores e utentes dos serviços de saúde, com o objetivo de os informar e esclarecer sobre os seus direitos. “Pela sua saúde, informe-se”, é este mote da campanha de sensibilização dinamizada pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, cujo objetivo é que “conheça os seus direitos e defenda a sua saúde!”