Coligação propõe criação de um regulamento para a atribuição de apoios extraordinários

Na reunião de câmara do passado dia 29 de abril, a coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” colocou a discussão a necessidade de regulamentar a atribuição de pedidos de apoio extraordinários. Hugo Silva, líder da Coligação, considera que “a regra de 50% (de comparticipação do município) que temos em cima da mesa cria algum desconforto” em algumas situações e que, por isso, seria “importante criar critérios”.

“Por uma questão de salvaguarda para o município, o que propomos é uma análise estatística das entidades e do tipo de apoios concedidos nos últimos três anos”, esclarece Hugo Silva.

Decorrente dessa análise, o vereador da Coligação entende ser necessário “criarmos um regulamento que deixe algumas abertas, porque não conseguimos prever os pedidos que nos são feitos”, reiterando a importância de criar critérios.

Rui Marqueiro, presidente da Câmara Municipal da Mealhada, perante a afirmação de Hugo Silva, afirma: “a dificuldade é essa, é que há casos que são sempre excecionais e a regulamentação não resolve o problema”. O autarca defende, a este propósito, que “a melhor forma de controlar os apoios é fixar um teto no orçamento, no qual não se mexesse”, alertando para a possibilidade de o município incorrer em ilegalidades ao não cumprir o que está regulamentado.

Hugo Silva, em nome da coligação, propõe “a discussão de um conjunto de princípios”, tais como “a definição das tipologias de apoio, em que é que o município concederá apoio (ex.: viaturas, projetos, etc.); e depois um conjunto de critérios, que permitam às instituições saber com o que podem contar”.

Para Rui Marqueiro “das duas uma, ou fazemos um regulamento, que é algo muito fechado, ou quando não se quer regulamentar nada, faz-se um regulamento cheio de exceções”. Ainda assim o autarca avança: “podemos iniciar um processo de discussão pública, mas vão ver que não é fácil”.

O líder da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” defende que com a criação de um regulamento o executivo passa a ter “alguma margem de manobra, alguma rastreabilidade” face aos pedidos feitos à autarquia, considerando que, atualmente, “não sabemos, por vezes, o que estamos a decidir”. A este propósito, Hugo Silva, dá o exemplo do último apoio concedido à Santa Casa da Misericórdia da Mealhada para a aquisição de uma viatura: “demos um apoio de 35% face ao que nos foi pedido, contrariamente à regra dos 50%”.

“Quanto à Santa Casa da Misericórdia, já tive oportunidade de explicar ao Senhor Provedor que nenhuma instituição nos veio pedir para comprar um terreno”, começa por dizer Rui Marqueiro, acrescentando que “o projeto da Santa Casa da Misericórdia custa ao município 3 milhões de euros”. O edil sublinhou ainda que “o município subsidiou a Santa Casa como nenhuma outra”, reconhecendo que a instituição “tem um papel absolutamente diferente das outras”.