Autarquia cantanhedense sensibiliza munícipes para limpeza de terrenos e uso do fogo

O auditório da Junta de Freguesia da Cordinhã é palco, a partir das 20h30 de amanhã, de uma ação de sensibilização sobre a obrigatoriedade legal da criação de faixas de gestão de combustível e sobre as limitações e impedimentos em fogueiras, queimas e queimadas.

Nesta sessão informativa vão estar presentes Adérito Machado, vereador do pelouro dos Recursos Naturais, Desenvolvimento Rural e Florestal, Hugo Oliveira, coordenador municipal da Proteção Civil, assim como elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR), para dar um enquadramento sobre o tema e prestar esclarecimentos.

Esta iniciativa segue-se à sessão inaugural que ocorreu em Ançã, no passado dia 21 de fevereiro, estando agendadas mais datas: 6 de março (Murtede), 7 de março (Febres), 12 de março (Cantanhede), 14 de março (Covões), 18 de março (Outil) e 20 de março (Portunhos).

Conforme avança a autarquia cantanhedense, este programa está a cargo do Gabinete Técnico Florestal do Município, em parceria com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, através do qual se pretende alertar as populações para a “obrigatoriedade legal da limpeza das áreas envolventes às residências, cujo prazo legal termina no próximo dia 15 de março”.

A pouco tempo de terminar o prazo estipulado pelo Governo para a limpeza dos terrenos, a Câmara Municipal de Cantanhede “mantém a aposta em ações de sensibilização para incentivar ao cumprimento de obrigatoriedade legal, fomentando também uma cultura de responsabilidade estruturada em torno de um conhecimento efetivo das normas de segurança necessárias e obrigatórias à salvaguarda e preservação do espaço florestal”, tal como referem em comunicado enviado à imprensa.

Dirigidas ao público em geral, estas ações de sensibilização têm como principal objetivo “esclarecer os proprietários sobre as suas responsabilidades no que diz respeito à limpeza dos terrenos, bem como sobre os trabalhos previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios relativamente às intervenções a realizar pela Câmara Municipal de Cantanhede”, esclarecem.

“Será importante relembrar que a responsabilidade da limpeza desses espaços é dos proprietários, nos termos da lei em vigor, a qual, em caso de infração, tem previstas contraordenações puníveis com coima que pode ascender a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas”, alerta a autarquia.

Para além de chamar a atenção da população para a obrigatoriedade de proceder à limpeza dos respetivos terrenos, a autarquia, no âmbito das referidas ações de sensibilização, também irá “clarificar a população relativamente ao uso do fogo, nomeadamente no que diz respeito à realização de fogueiras, queimas e queimadas, face às recentes alterações legislativas sobre a matéria (Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro)”, conforme refere a autarquia em nota de imprensa.

Fotografia: Ação de sensibilização realizada em Ançã, a 21 de fevereiro de 2019