ASAE doa 290 peças de roupa à Santa Casa da Misericórdia da Mealhada

A Santa Casa da Misericórdia da Mealhada (SCMM) recebeu, no passado dia 20 de março, na respetiva sede, 290 peças de roupa contrafeita, resultante de uma apreensão policial. “Este contributo permite-nos transformar um ato ilícito em licito”, começa por dizer ao nosso jornal Pedro Gaspar, inspetor geral da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica).

Camisolas, fatos de treino e t-shirts foram postas ao dispor da Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, sob o compromisso da instituição descaracterizar as marcas constantes nas peças de roupa. O pedido advém do facto de se tratar do crime de contrafação que lesa as marcas oficiais, “esta apreensão resulta da imitação das marcas originais e, portanto, é uma atividade ilícita. Como é óbvio é proibida a circulação comercial das peças, porque provoca situações de concorrência desleal”, explica Pedro Gaspar, “ao darmos este destino, onde a roupa é descaracterizada, significa que estamos a dar um efeito bom a uma atividade má”.

Pedro Gaspar explicou ainda ao nosso jornal que o processo de doação, neste caso, das peças de roupa, passou por um processo de avalização assente em três elementos essenciais: “os magistrados, porque é o poder judicial que define que o material poder ir para doação na vez de ser para destruição; as empresas titulares das marcas, uma vez que é o nome delas que está registado e, sendo cópias, podem opor-se; e as instituições, que, de facto, têm a responsabilidade de descaracterizar as peças, não permitindo o uso abusivo ou menos atento das marcas”.

O inspetor geral da ASAE defende que o protocolo estabelecido com as IPSS e, neste caso, com a Santa Casa da Misericórdia “é fundamental” e considera que será para continuar “este caminho, que é muito rico do ponto de vista humano”.

João Peres, provedor da SCMM, agradeceu a doação recebida e avança que esta será dirigida aos mais carenciados, não apenas àqueles que estão na instituição mas também aos que a procuram externamente, “nós estamos abertos à sociedade, não apenas a quem está na nossa instituição, mas também aos que nos procuram”. “Esta não é a primeira vez que nos é feita uma doação deste género, sendo que depois é necessário fazer um levantamento das necessidades por parte dos nossos técnicos”, recorda o provedor da SCMM. Segundo refere João Peres o processo de avaliação será da responsabilidade da RLIS (Rede Local de Intervenção Social), entidade gerida pela IPSS que lidera, “os técnicos dessa valência vão fazer a triagem e a respetiva distribuição dos bens mediante os critérios por eles determinados”.

ASAE visita misericórdias para identificar qualidade da segurança alimentar

No âmbito desta iniciativa, Pedro Gaspar fez saber ao nosso jornal que o protocolo estabelecido entre a ASAE e a União das Misericórdias irá, brevemente, prever uma nova dimensão para além das doações: “tencionamos iniciar visitas às misericórdias como forma de identificar algumas questões atinentes à segurança alimentar, para que depois possamos, em articulação com a União das Misericórdias, fazer a correção de algumas situações”. Pedro Gaspar explica que as visitas “não serão fruto de uma ação fiscalizadora, será uma ação preventiva para assegurar o cumprimento das regras”.

De acordo com Pedro Gaspar, “a parte inspetiva (da ASAE) detetou, na parte da restauração três áreas mais vulneráveis: a escolar, a hospitalar e a dos lares”. O inspetor geral da referida entidade afirma que “estes são os setores que têm tido maior incumprimento na parte da intervenção inspetiva”, neste sentido “constatou-se que poderia ser interessante desenvolver, junto da União das Misericórdias, porque cobre, nomeadamente, duas dessas áreas (a hospitalar e a parte dos lares de terceira idade), ações de boas práticas, de correção de algumas situações que possam existir, em vez de ser reiteradamente alvo de inspeção e, consequentemente, até de punição”.

Em suma, Pedro Gaspar explica que a visita às misericórdias com um intuito de identificar qual o estado da segurança alimentar, tem um “objetivo muito simples – o cumprimento da lei”, que, segundo defende, “não é necessariamente pela via inspetiva ou sancionatória que se consegue, mas muitas vezes através de ações preventivas globais”. “Atuar a montante numa visão de conjunto é esta a perspetiva em que assenta este protocolo com a União das Misericórdias”.

Fotografia: Da esquerda para a direita: Pedro Gaspar, inspetor geral da ASAE, e João Peres, provedor da SCMM