Anadia aprova Regulamento Municipal de Apoio às Associações

O projeto de Regulamento Municipal de Apoio às Associações – Sentir Anadia foi aprovado pelo Município de Anadia na sua última reunião de executivo. Segundo a Autarquia de Anadia, o projeto “é um instrumento normativo que visa reforçar o apoio ao movimento associativo do concelho”.

A proposta de Regulamento estabelece o regime de atribuição de apoios e benefícios municipais às associações e demais entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que desenvolvam atividade no concelho de Anadia e prossigam fins de interesse público, contribuindo para o desenvolvimento local e para a melhoria da qualidade de vida das populações, designadamente nos domínios da cultura, do desporto, da ação social, da educação, da saúde, da juventude, do ambiente e de outras áreas de reconhecido interesse público municipal.

A proposta também define “ainda os domínios de intervenção, as modalidades, os procedimentos e os critérios aplicáveis à atribuição de apoios e benefícios municipais às associações. Institui, igualmente, o Registo Associativo Municipal (RAM) e o Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), estabelecendo um quadro normativo comum que assegura maior transparência, uniformização de procedimentos, previsibilidade e rigor na atribuição dos apoios municipais, reforçando o papel do movimento associativo no desenvolvimento do concelho de Anadia”.

Com esta medida, o Município afirma que  pretende reforçar o movimento associativo do concelho, “promovendo o desenvolvimento sustentado das associações, valorizando a sua capacidade de intervenção na prossecução do interesse público e apoiando a execução dos respetivos planos de atividades, de forma transparente, equitativa e em consonância com as prioridades municipais”.

O projeto de regulamento segue agora para consulta pública, por um período de 30 dias úteis, durante o qual os interessados poderão apresentar sugestões e contributos.