Execução do PRR leva Mealhada a exigir nova distribuição de recursos para os municípios

O presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco, defendeu uma “alteração urgente da Lei das Finanças Locais”, considerando que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) demonstrou o esforço financeiro e operacional assumido pelos municípios em investimentos que, em muitos casos, eram da responsabilidade da Administração Central.

A posição foi assumida pelo autarca na reunião de Câmara desta segunda-feira, 7 de setembro, durante a análise aos investimentos realizados pelo Município no âmbito do PRR.

“Se as Câmaras não se tivessem envolvido como se envolveram, a Administração Central não teria cumprido o PRR da forma como cumpriu”, afirmou António Jorge Franco, defendendo uma distribuição mais justa dos recursos e um reforço da coesão territorial.

Segundo o município, a Mealhada realizou investimentos na ordem dos “10 milhões de euros”, com particular incidência nas áreas da Educação e da Saúde. Entre os projetos estão a requalificação da EB 2 da Mealhada e das extensões de saúde da Mealhada, Luso, Vacariça e Pampilhosa, além de intervenções nas acessibilidades e em projetos sociais.

O presidente da Câmara destacou o esforço dos trabalhadores municipais na concretização dos projetos e reconheceu que a aposta no PRR teve consequências noutras áreas da atividade municipal. “Nem tudo foi conseguido”, admitiu António Jorge Franco, explicando que “houve coisas que ficaram para trás porque apostámos tudo no PRR”. Para o autarca, tratou-se, contudo, de uma oportunidade que a autarquia não podia deixar passar, sendo necessário garantir a execução dos investimentos previstos.

Na área da Saúde, António Jorge Franco destacou a intervenção realizada na Pampilhosa, apontando que, apesar do esforço desenvolvido, não foi possível atingir a totalidade da execução inicialmente prevista. O autarca afirmou que existe um conjunto de obras que continuaram a avançar.

A experiência de execução do PRR levou António Jorge Franco a defender que é necessário retirar conclusões sobre o atual modelo de financiamento das autarquias. “Alterem a Lei das Finanças Locais”, apelou o presidente da Câmara da Mealhada, considerando que é necessário analisar os recursos transferidos para os municípios e as diferenças de capacidade financeira entre autarquias. “É preciso olhar para aquilo que os municípios recebem e perceber que a maioria recebe pouco quando comparada com os grandes municípios do país. Não temos a mesma capacidade financeira nem a mesma escala”, afirmou.

O autarca defendeu ainda uma maior participação dos municípios na definição do modelo de financiamento. “É preciso ouvir os municípios e fazer uma distribuição que garanta efetivamente alguma coesão territorial”, sustentou. Para António Jorge Franco, não é sustentável continuar a exigir às autarquias que assumam novas responsabilidades e substituam a Administração Central em determinados investimentos sem que exista um reforço correspondente da sua capacidade financeira.