Câmara de Mortágua aprova primeira revisão ao orçamental

A 1ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano foi aprovada pela Autarquia de Mortágua. Com a introdução do saldo de gerência do ano anterior, no valor de 3.860.763,38 euros. Este valor é superior ao apurado em 2024, que foi de 3.469.643,00 euros”, afirma o comunicado do município.

“Este procedimento de revisão permite a utilização formal desta verba como reforço do Orçamento em vigor e dos montantes previstos nas Grandes Opções do Plano, em termos de definição e ajustamento das verbas alocadas a cada projeto/investimento. Em termos contabilísticos traduz-se num reforço da receita no valor de 3.939.763,38 euros, num reforço da despesa no valor de 3.984.763,38 euros, e numa anulação de despesa no valor de 45.000,00 euros”, descreve a mesma fonte.

No caso das GOP, “este reforço de dotação global vai permitir dar execução a projetos/obras cruciais para o desenvolvimento do concelho e a projetos de candidaturas com cofinanciamento aprovado. Obras como a 2ª ampliação do Parque industrial (já iniciada), a reabilitação/modernização da ETAR de Mortágua, entre outras. Com a incorporação deste saldo, o Orçamento Municipal para 2026, que tinha uma dotação inicial de 19 milhões de euros, passa a ter uma dotação final global de 23 milhões de euros”, expressa o Município de Mortágua

O Presidente da Câmara, Ricardo Pardal, destaca a poupança de cerca de 400 mil euros obtida, em contraciclo a um ano de eleições autárquicas, como resultado sobretudo de poupança de despesa corrente, que pôde ser aplicada em despesa de capital (investimento). Acresce que o Município tem a receber cerca de meio milhão de euros de candidaturas, já executadas, cujas verbas, devido a atrasos, só vão ter repercussão no Orçamento do corrente ano.

Ricardo Pardal sublinha a importância do Município continuar a demonstrar boas contas, rigor e controle orçamental, quer ao nível da receita quer sobretudo da despesa. Esta situação permite ao Município dispor de uma almofada financeira para acorrer, por exemplo, a situações imprevistas ou excecionais, como aconteceu agora com os efeitos das tempestades, em que se calculam prejuízos na ordem dos 350 a 400 mil euros em infraestruturas e equipamentos públicos.

Ricardo Pardal refere o cuidado que tem havido de executar orçamentos realistas, de só se avançar para investimentos que tenham financiamento garantido, e não cair na tentação de empolar receitas que depois não se materializam. “Não podemos gastar o que não temos, é uma regra básica da prudência orçamental”, diz.

A mesma fonte, adianta ainda que serão feitas outras revisões ao Orçamento e às GOP, quando forem aprovadas várias candidaturas apresentadas (requalificação das linhas de água das várzeas de Mortágua e da Fraga, requalificação do Largo da Feira de Vale de Açores e zona envolvente, construção de 24 moradias a custos controlados em Vale de Açores, as novas ligações pedonais e cicláveis), e com o esperado financiamento dos prejuízos causados pela tempestade Kristin no concelho.