Autarquicas: Fiscalizar mais a Câmara e descentralizar sessões são ideias dominantes entre candidatos à Assembleia Municipal

O debate com os candidatos à Assembleia Municipal para as eleições autárquicas do próximo domingo realizou-se a 3 de outubro e focou-se nas motivações das candidaturas, prioridades, visões sobre a situação económica do município, organização dos serviços municipais e a participação dos cidadãos no órgão máximo municipal.

O candidato do Movimento Mais e Melhor realçou a continuidade nas motivações da candidatura. Carlos Cabral discorda que a Assembleia Municipal seja um “Parlamento Local”, pois não pode tomar decisões vinculativas para a Câmara, apenas analisar, aprovar ou reprovar. Apoia o envolvimento de jovens, mas com a clareza de que as suas decisões seriam apenas aconselhamentos.

Considera a Câmara Municipal “financeiramente equilibrada, sem dívidas e que paga atempadamente”.

Referiu que a Câmara abdicou de parte do IRS em benefício dos munícipes.

Sobre os concursos desertos na contratação pública, considera que a causa é a “situação nacional e à falta de empresas, não a uma falha da Câmara”.

Carlos Cabral mencionou a aquisição pela Câmara de 16 hectares para expansão da zona industrial e investimentos em habitação pública (oito T3 na Póvoa da Mealhada e dois T3 na Pedrulha).

Para a melhoria dos serviços municipais, defende a “partilha de funções” e considera que há uma boa divisão de serviços municipais, elogiando a dedicação dos técnicos e trabalhadores. Acredita que os relatórios circunstanciados mensais informam a Assembleia.

O candidato do Mais e Melhor observou que a “participação do público nas sessões da AM tem aumentado neste mandato”. Salienta que a Assembleia tem limitações legais e não pode “fazer tudo”, incluindo alterar sistemas de avaliação [de desempenho,por exemplo] nem realizar assembleias em locais sem condições mínimas.

Apelou ao voto do eleitorado, prometendo que o “Movimento Mais e Melhor continuará a dar o exemplo de dedicação e trabalho na Assembleia, sem abandonar sessões ou fazer ‘política de luta’”.

Joana Sá Pereira, candidata do Partido Socialista, vê a Assembleia Municipal como um “verdadeiro parlamento local” que deve fiscalizar, mas também ser um espaço plural e representativo que aproxima cidadãos e representantes.

Realizar a Assembleia Municipal Jovem é uma das prioridades se for eleita, porque pretende “envolver os mais jovens na participação cívica e pública desde cedo, em parceria com as escolas.”

Defendeu ainda a realização de Assembleias Municipais Descentralizadas, com sessões em várias freguesias para facilitar a participação dos munícipes.

Assembleias Municipais Temáticas: Organizar sessões focadas em temas prioritários (turismo, mobilidade, ambiente, etc.) para construir políticas concretas e futuras.

Situação Económica: Reconhece que o município é um bom gestor, com boas contas e dívida zero, algo que o PS se orgulha. No entanto, lamenta a perda de oportunidade na execução da Estratégia Local de Habitação (apenas 2 milhões de 68 milhões de euros executados, perdendo fundos do PRR). Destaca que 97% das empresas do concelho são microempresas e defende um debate sobre a economia que se quer, para além do turismo (apostando em tecnologia e inovação).

O maior património municipal são os funcionários, que – adverte – precisam de ser respeitados, bem tratados e ter boas condições de trabalho (menciona o novo edifício municipal projetado pelo PS). Propôs dar mais autonomia às juntas de freguesia para serem parceiras do município e agilizar serviços.

Disse que as assembleias municipais não devem ser “ecos” ou “carimbos” das Câmaras. As assembleias descentralizadas aproximarão os munícipes. A transmissão via streaming é boa para acompanhar, mas a participação exige presença física – sublinhou. “O interesse pela democracia começa nas escolas, e a Assembleia Jovem é crucial”.

No apelo ao voto, diz  apresentar “um projeto claro para um concelho de ação, promotor de desenvolvimento económico, tecnologia, inovação e turismo. Não quer um concelho que perca oportunidades na habitação, educação, ação social e mobilidade.”

João Pires, candidato da Aliança Democrática (AD) revelou que vai a sufrágio para que “a Assembleia seja a verdadeira casa da democracia local”, exigindo transparência, fiscalização séria e participação de todos os cidadãos. Rejeita que a Assembleia seja um mero “carimbo” das decisões da Câmara.

João Pires disse que quer “dar voz ao povo e levar as suas reivindicações à Assembleia, sem distinção partidária”. Apoia a descentralização, as assembleias temáticas e a Assembleia Jovem, reconhecendo que as suas sugestões são importantes para o Executivo.

Considera o orçamento de 2025 bom, mas “aquém dos concelhos vizinhos”. Estranhou que, apesar da boa situação financeira e pouca dívida da Câmara, haja concursos desertos e a necessidade de recorrer a ajustes diretos significativos perto das eleições.

Questionou o planeamento do Executivo, realizando obras importantes no final do mandato e revelou preocupação com a dependência de fundos comunitários (PRR) e questionou: “O que acontecerá quando estes acabarem?”

Afirmou que faltam empresas a instalarem-se no concelho e a apontou a ausência de um Gabinete de Desenvolvimento Económico ou Estratégico. Propôs motivar, valorizar, formar e avaliar os funcionários para tornar os serviços mais ágeis.

A Assembleia deve ser atrativa e o seu presidente deve fazer cumprir o regimento, limitando a duração das sessões para garantir que as decisões importantes sejam tomadas eficazmente, considerou sobre a participação.

Prometeu que, como presidente da Assembleia, não permitirá que esta seja um palco de discursos ou um carimbo das atividades da Câmara. Afiançou ainda ter a intenção de ser “imparcial, exigente, próximo das pessoas, unindo e fiscalizando com rigor”.

Francisco Lopes, do partido Chega, explicou que se candidata para “fiscalizar e acompanhar o Executivo, aproximando esta fiscalização das pessoas”. Concordou com a descentralização das sessões da Assembleia Municipal e acredita que irá “envolver os jovens”. A AM “pode apresentar ideias e propostas mesmo que não sejam da sua competência” – considerou. 

“Como partido mais recente” manifestou a necessidade de reavaliar “o que foi feito no passado, pois tem havido muitos anos do mesmo”.

Acerca dos serviços municipais, Francisco Lopes entende-os como muito “burocráticos”, reconhece que “algumas falhas não são culpa exclusiva do município”, mas sugere a modernização e o investimento em tecnologia para facilitar o acesso. 

Concorda a flexibilização de horários, usar redes sociais e correio para divulgar informação por forma a incrementar a participação dos cidadãos na Assembleia Municipal. Defende a promoção da “literacia política” nas escolas, diferenciando-a da “literacia partidária”, para envolver os jovens.

O candidato do Chega disse que “pretende trazer à Assembleia problemas que eram tabu e incentivar as pessoas a perder a vergonha de identificar problemas e procurar soluções”.

O candidato da CDU à Asembleia Municipal da Mealhada quer continuar a ter voz no órgão autárquico e 

fiscalizando as ações da Câmara, “especialmente no que diz respeito aos trabalhadores e suas famílias. 

Paulo Pratas opõs-se assim “à diluição do papel da Assembleia quando há uma maioria dominante”.

Como prioridade definiu continuar a debater as condições dos trabalhadores municipais, defendendo carreiras mais atrativas e o fim da precariedade.

Afiança que quer “lutar por uma melhor eficácia da Câmara, nomeadamente nas despesas de capital”, no que concerne às situação financeira municipal. Atribuiu as dificuldades económicas (como concursos desertos) a políticas económicas e laborais ao nível nacional. Propõs que as assembleias municipais se unam para exigir mudanças ao poder central.

Paulo Pratas defendeu a valorização dos trabalhadores para melhorar a produtividade e os serviços. Apoia a melhoria das instalações (com novo edifício) e o “fim das prestações de serviço na autarquia, que considera promoverem a precariedade”.

Sobre o aumento da participação cívica, reitera “uma melhor divulgação das funções e importância da Assembleia Municipal”. Defende mais transparência, publicando as sessões nas redes sociais. Destaca a importância do período de intervenção do público e a necessidade de o publicitar melhor.

No apelo ao eleitorado, a CDU prometeu “continuar a ser a voz dos trabalhadores e suas famílias, lutando contra a municipalização das competências do Estado central. Acredita que apoiar as famílias e trabalhadores levará a um concelho mais próspero e com melhor qualidade de vida”.

Sónia Pinto, do Bloco de Esquerda candidata-se para “ser uma voz representativa de políticas locais mais plurais, inclusivas, humanas e ambientais, focadas nas necessidades reais dos munícipes”. Recordou que, apesar de não ter eleitos no último mandato, “o BE interveio regularmente e propôs a transmissão via streaming das sessões”.

Como prioridades afirma querer “focar-se nas pessoas, não em interesses económicos e capitalistas, defender políticas públicas de habitação, valorização da construção pública, identificação de imóveis devolutos, 25% de habitação nova a custos controlados e um Fundo Municipal de Combate à Pobreza”.

Para a melhoria dos serviços assume “defender a educação pública, saúde preventiva, cultura, lazer e desporto acessíveis a todos, valorizando o património e apoiando coletividades”.

Apoia as propostas socialistas de realizar uma Assembleia Municipal Jovem e descentraizar as sessões.

Reconheceu “algumas obras feitas, muitas vezes de iniciativas anteriores, mas critica o município por falta de “melhorias em acessibilidade, mobilidade, transportes e habitação”, apesar de existir “um bom orçamento”.

Lamentou a baixa execução da Estratégia Local de Habitação, que colocou em “apenas 2 milhões de 68 milhões, arriscando a perda de verbas do PRR”.

Apontou ainda “debilidades na organização dos serviços da Câmara: excesso de fragmentação, escassez de técnicos especializados, processos burocráticos lentos, contratos precários e falta de transparência”.

Defendeu a “melhoria da informação disponibilizada aos munícipes no website da Câmara, tornando-o mais intuitivo e transparente”.

Constatou que os eleitores veem os municípios como meros prestadores de serviços, com decisões concentradas e falta de escrutínio, e por isso defendeu “maior literacia cívica e a possibilidade de os munícipes intervirem via e-mail e através de referendos locais, além da necessidade de repensar os horários das assembleias”.

Sónia Pinto afirmou, apelando ao voto, que vê “a política como um ato nobre, sem privilégios, para melhorar a sociedade”, apelando a “uma Mealhada com mais educação, saúde, mobilidade e habitação pública.”

Organizado conjuntamente pela Rádio Clube Pampilhosa e Jornal da Mealhada, a sessão de troca de ideias políticas decorreu na Sala de Formação dos Bombeiros Voluntários da Pampilhosa do Botão, que cederam graciosamente as instalações para a série de debates com todos os candidatos às Juntas de Freguesia, Câmara Municipal.

Reveja o debate íntegral neste link.