Campanha informativa A Saúde a quem tem direito

A DECO lançou uma campanha informativa para descodificar os direitos dos utentes, explicar como recorrer a apoios e quando reclamar.

Nem sempre os utentes estão a par dos seus direitos sobre saúde e, além disso, nem todos compreendem as informações dadas por médicos e enfermeiros. Muitos não sabem, por exemplo, que numa situação de urgência não precisam de ir sozinhos na ambulância pois podem ser acompanhados por um familiar; que têm direito a uma segunda opinião caso lhes seja diagnosticada uma situação clínica grave; e que existem comparticipações do estado para os idosos renovarem as lentes dos óculos ou as próteses dentárias.

 A campanha “A saúde a quem direito” surge então para combater esta realidade e explicar aos utentes os seus direitos, através de folhetos e vídeos que estarão disponíveis nas unidades de saúde familiar e farmácias. Foi também criado um site, www.asaudeaquetemdireito.pt , onde toda a informação estará acessível. Os temas abordados focam:

• O que é o direito à saúde e em que se reflete no dia-a-dia;
• Como funciona o direito de acesso à informação médica;
• Quais os direitos do utente em termos de transporte e acompanhamento;
• Que cuidados de saúde as pessoas devem receber;
• As crianças e a saúde;
• Os direitos dos doentes oncológicos;
• O que é o consentimento livre e esclarecido;
• Como funcionam as taxas moderadoras;
• Quais os benefícios adicionais para idosos;
• Quando e como o utente pode reclamar.

A iniciativa é apoiada pelo Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, e conta com a parceria da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar e da Associação Nacional de Farmácias.

DECO CENTRO

Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.