“Momento é duro.” Primeiro-ministro anuncia medidas de “resposta à crise”

O primeiro-ministro disse hoje em comunicação ao país que o “momento é duro” referindo-se ao aumento dos combustíveis e consequente agravamento do custo de vida que apelidou de “crise”.

Luís Montenegro anunciou que o Governo está a “reforçar a resposta a esta crise” e elencou um conjunto de medidas aprovadas hoje em Conselho de Ministros.

Foi aprovado o suplemento extraordinário aos pensionistas, de 200€ para quem recebe até 537,13€; de 150€ para quem recebe daí até 1074,26€; e de 100€ para quem recebe daqui até 1611,39€ por mês. Será pago com a pensão de dezembro e abrange mais de 2 milhões de pensionistas. Trata-se do apoio que Luís Montenegro anunciou no Parlamento esta semana.

O chefe de Governo anunciou ainda a redução do IRS, até ao 6º escalão e a diminuição de 400 milhões de euros em receita de IRS, “de que vão beneficiar já no salário de novembro e no subsídio de Natal, todos os agregados familiares, principalmente famílias da classe média.”

Outra das medidas adoptadas no Conselho de Ministros de hoje foi o “alargamento do Passe Ferroviário Verde aos serviços de transporte urbano, nomeadamente comboios urbanos de Lisboa e do Porto, e Linha da Fertagus. Por apenas 20 euros mensais, pode-se viajar em todas as linhas ferroviárias do país, à exceção do Alfa Pendular” – revelou.

O executivo anunciou ainda um “novo apoio aos setores mais expostos, como o transporte de mercadorias e de passageiros, táxis, setor social e associações humanitárias de bombeiros, para mitigar o aumento dos custos de combustíveis. Este apoio acresce ao decidido na semana passada, de mais 10 cêntimos por litro no gasóleo agrícola” – sublinhou Luís Montenegro.

O que muda no IRS

À mesma hora em que Luís Montenegro começou a fazer uma declaração ao país na residência oficial, em São Bento (Lisboa), o Governo divulgou no seu site quais são as novas taxas previstas na iniciativa a entregar na Assembleia da República.

A taxa do 1.º escalão desce 0,3 pontos percentuais e, do 2.º ao 5.º, baixam 0,5 pontos percentuais, enquanto no 6.º escalão há uma redução de 0,3 pontos percentuais.

A taxa do 1.º escalão passa de 12,50% para 12,20%.

A do 2.º degrau desce dos atuais 15,70% para 15,20%.

A do 3.º baixa de 21,20% para 20,20%.

No 4.º degrau há um desagravamento de 24,10% para 23,60%.

A taxa da 5.ª fatia de rendimento passa de 31,10% para 30,60%.

No 6.º degrau, a taxa recua de 34,90% para 34,60%.

Nos degraus seguintes, as taxas mantêm-se iguais: 43,10% no 7.º, de 44,60% no 8.º e de 48,00% no 9.º.

Na declaração ao país, Montenegro não revelou quais serão as novas taxas constantes da proposta de lei – as divulgadas à mesma hora –, referindo que o desagravamento fiscal se dirige em particular aos “agregados familiares da classe média” e que já será refletido no salário de novembro e o subsídio de natal.

A nova redução representa a quinta descida do IRS durante as legislaturas dos governos do PSD e CDS-PP, disse.

Para uma descida de IRS se concretizar, é necessário ser aprovada no parlamento, o que, tratando-se de uma iniciativa do Governo, implica a apresentação de uma proposta de lei à Assembleia da República.

O desagravamento, que Montenegro disse que irá ter um impacto de 400 milhões de euros, será sentido pelos contribuintes de todos os escalões.

Em atualização.