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Executivo mealhadense rejeita proposta de lei que define o regime jurídico de criação de freguesias


Wednesday, 15 May 2019

Na última reunião do executivo mealhadense, realizada a 13 de maio, foi levada a discussão uma nova proposta de lei que define o regime jurídico de criação das freguesias. Todos os membros do executivo foram unânimes quanto à tomada de posição, que mostraram ser absolutamente contrária ao proposto.

“Em 2012 ou 2013 todos os órgãos municipais do município (da Mealhada) votaram contra (a agregação de freguesias), começou por lembrar Rui Marqueiro, presidente da Câmara Municipal da Mealhada. Neste momento, perante os critérios da nova proposta de lei, o autarca mostra-se contra e deixa claro: “é a minha posição individual”.

À opinião do edil juntaram-se as de todos os vereadores do executivo. Arminda Martins foi a primeira a manifestar-se contra esta nova proposta, recordando que “os pressupostos que estão aqui em causa não são os mesmos que presidiram à agregação de freguesias que foi feita”. “Não estou de maneira nenhuma favorável”, reitera Arminda Martins, que lembrou o executivo de que “em 2015 os órgãos se pronunciaram contra a agregação de freguesias perante a Associação Nacional de Municípios”.

Nuno Canilho, vereador municipal, também concordou com as posições defendidas por Rui Marqueiro e Arminda Martins. Em análise a esta nova proposta de lei, o vereador revelou-se surpreso com a possibilidade de “uma freguesia pertencer a dois municípios”, questionando, inclusivamente, a viabilidade desse facto.

Em nome da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, Hugo Silva começa por defender que “a agregação de freguesias não faz sentido até por uma questão de identidade”, algo que, no entender do vereador da oposição “supera o critério da agregação e da criação de outras freguesias”.

Hugo Silva considera ainda que a discussão levantada pelo Governo sobre esta proposta de lei “é precipitada e meramente eleitoralista”, e para a qual entende ter havido “muito pouca ou nenhuma discussão”. Do ponto de vista do líder da Coligação o ideal seria “voltar a ter as três freguesias de forma original” e faz menção à necessidade de tratar cada freguesia com o mesmo grau de recursos, atendendo ao assunto que esteja em cima da mesa. A este propósito Hugo Silva referiu: “o município dá 5.000 euros por ano, em apoios culturais, às Uniões de Freguesia, um apoio que se torna escasso uma vez que o território é muito superior ao de apenas uma freguesia, tendo na sua base três”.

Em resposta às declarações do líder da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, Arminda Martins começa por dizer que esta questão foi levantada pelo Governo, neste momento, depois de “ter constituído uma comissão para analisar o assunto”, descartando aquilo que entende ser uma velha máxima: “o Governo só governa dois anos, depois os anos seguintes são pré-eleitorais”.

Quanto à opinião esboçada por Hugo Silva no que diz respeito à atribuição dos apoios dados às Uniões de Freguesia, Arminda Martins afirma: “compreendo o que diz, mas a atribuição do valor foi feita em comum acordo com os Senhores Presidentes da Juntas de Freguesia”.