Limpeza de Terrenos no Luso e Vacariça fiscalizada pela GNR

Nos dias 25 e 26 de fevereiro a Guarda Nacional Republicana (GNR) montará postos de comando no Luso e na Vacariça para, a partir deles, o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) desenvolver ações de fiscalização locais, no âmbito da limpeza de terrenos nas faixas de gestão de combustível.

De acordo com a lei (nº 1 do artigo 163º da Lei nº 71/2018 de 31 de dezembro – Orçamento de Estado para 2019), a data para a conclusão de limpeza de terrenos foi antecipada de 30 de abril para 15 de março.

Os trabalhos a operar incidem nas faixas de gestão de combustível localizadas a 50 metros de casas isoladas e a 100 metros de aglomerados populacionais. Para certificar a execução das referidas intervenções, a GNR irá começar por colocar um posto móvel no Luso, no dia 25 de fevereiro, junto à Praça de Táxis, na Avenida Emídio Navarro. No dia seguinte, o posto será instalado na Vacariça, perto da sede da Junta de Freguesia.

Conforme avança a autarquia em comunicado de imprensa, “nestes dois dias´, os militares do GIPS farão ações de fiscalizações locais relativas à limpeza de terrenos nas faixas de gestão de combustível, mas estarão também disponíveis para prestar esclarecimentos às dúvidas dos proprietários, que poderão deslocar-se ao posto móvel entre as 09h e as 17h”.

Feita a fiscalização e não havendo sido cumprida a data estabelecida pelo Governo para a limpeza dos terrenos, “a autarquia irá proceder às notificações dos proprietários em incumprimento”, declara acrescentando que “verificado o incumprimento (até 31 de maio), a autarquia poderá realizar os trabalhos em falta, desencadeando os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efetuada”.

A autarquia lembra ainda que as coimas foram aumentadas para o dobro, “sendo agora de 280€ a 10.000€, no caso de pessoas singulares, e de 1.600€ a 120.000€, no caso de pessoas coletivas”.