Protocolo Tripartido para o Carnaval 2019 volta a ser discutido pelo executivo

No protocolo de desenvolvimento cultural para o Carnaval Luso-Brasileiro existiam, até agora, duas entidades envolvidas: a Câmara Municipal da Mealhada (CMM) e a Associação de Carnaval da Bairrada (ACB). Este ano, por decisão do executivo, neste protocolo entra uma terceira figura – as escolas de samba. A proposta de protocolo tripartido foi a discussão na última reunião de câmara, realizada a 21 de janeiro, e foi aprovada por unanimidade.

Ainda antes do final do ano, o executivo esteve reunido a título extraordinário para avaliar a auditoria a que submeteram as contas da ACB para tomarem uma decisão quanto à atribuição do subsidio extraordinário pedido pela referida entidade, na sequência dos prejuízos obtidos com o cancelamento do corso de domingo, em fevereiro de 2018. Nessa mesma reunião, foi também anunciada por Rui Marqueiro, presidente da Câmara Municipal da Mealhada, a intenção do executivo atribuir “36 mil euros diretamente às escolas de samba (GRES Batuque, Sócios da Mangueira – Escola de Samba, Real Imperatriz, GRES Amigos da Tijuca) para o Festival de Samba e o Carnaval 2019”, mantendo o apoio de 24 mil euros para a ACB, para que esta invista na logística e animação do corso deste ano, assim como “a subsidiação extraordinária em caso de cancelamento do desfile por mau tempo, num valor que pode ir até aos 24 mil euros”, tal como noticiámos na edição 1037 do nosso jornal.

Esta proposta voltou a estar em cima da mesa, na reunião de 21 de janeiro, com o objetivo de aprovar os termos pelos quais ela se regerá, os quais levantaram algumas questões da parte dos vereadores da coligação “Junto pelo Concelho da Mealhada”.

Coligação considera vaga a justificação “condições climatéricas” para cancelamento dos corsos

Adérito Duarte, vereador da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” começou por referir que considera vaga a menção às condições meteorológicas como fator de cancelamento dos corsos e afirma “podemos ser mais objetivos e mensuráveis”, justificando “quando digo que devemos ser mais concretos na cláusula de proteção de salvaguarda, é para que estejamos mais à vontade para tomar uma decisão”. Em resposta à consideração do vereador da coligação, Nuno Canilho, vereador do executivo mealhadense, esclarece “no protocolo tripartido essa referência já não aparece dessa forma”, garantindo que a cláusula de salvaguarda a que se referia era contemplada no antigo protocolo. Citando a cláusula 4ª do atual protocolo, Nuno Canilho refere “se as condições climatéricas adversas não permitirem a realização de um ou dos dois desfiles – e uma vez que se trata de um risco não segurável -, pode a Câmara Municipal, a título de salvaguarda, atribuir um valor extraordinário à ACB, até um limite máximo de 24.000,00 euros. O cancelamento do desfile por condições climatéricas adversas é da responsabilidade da ACB, consultada à Câmara”.

Atualmente, “a cláusula de salvaguarda está no limite do que podemos considerar, porque a situação é a do cancelamento ou não dos desfiles”, garante Nuno Canilho, que prossegue dizendo “quanto mais rígido for o protocolo mais difícil será ir de encontro a alguma outra questão”, dando o exemplo de uma decisão prévia da ACB de cancelamento, em consequência de condições meteorológicas adversas durante um longo período de tempo, sem que à hora marcada para o desfile elas venham a ser impeditivas. Rui Marqueiro vai mais longe e coloca a hipótese de uma ocorrência de âmbito local ou nacional, na sequência da qual fosse decretado luto, a qual implicaria o cancelamento do corso. Nesse caso o edil refere que consideraria o pagamento do subsídio extraordinário.

“A cláusula de salvaguarda está no limite do que podemos considerar, porque a situação é a do cancelamento ou não dos desfiles”, Nuno Canilho, vereador da CMM

Pesem embora os imprevistos, seja de que ordem for, o líder do executivo afirma “temos que ter cuidado porque estamos a gerir dinheiros públicos”, o que justifica, para Rui Marqueiro, a introdução de uma nova cláusula “para evitar que mais questões nos sejam colocadas”. Rui Marqueiro defende ainda que com esta cláusula de salvaguarda “a partir de agora vão ter que cumprir (a ACB) com as notas da auditoria”.

Entretanto, Adérito Duarte coloca a hipótese de o corso se realizar, mas com grande prejuízo de bilheteira e questiona qual seria o posicionamento do executivo seguindo a nova cláusula. À declaração do deputado da Coligação Nuno Canilho responde, se déssemos o subsídio “isso criar-nos-ia divergências com o Tribunal de Contas, porque no fundo estaríamos a dizer à associação “gastem o que for preciso”.

“Temos que ter cuidado porque estamos a gerir dinheiros públicos”, Rui Marqueiro, presidente da CMM

Resumidamente, o executivo irá analisar as tomadas de decisão da ACB mediante os motivos que levaram à inviabilização dos corsos, sendo certo para Rui Marqueiro que “é mais fácil dizer que não há desfile domingo” do que na terça-feira, porque “se não há o da terça está tudo perdido”, refere.

Depois de aprovada a proposta, na mesma data, foi assinado o referido protocolo com a ACB e as quatro escolas de samba locais, as quais, de forma unânime, dizem ver comprometidos os trabalhos pelo atraso na atribuição dos valores prometidos. A preparar o Carnaval desde outubro, as escolas avançaram ao nosso jornal que tiveram que investir fundos próprios, provenientes de espetáculos que fizeram ao longo do ano transato, na aquisição de materiais para o Carnaval deste ano. Feita a assinatura do protocolo, as escolas recebem 4.500 euros, até uma semana depois da celebração do acordo, e 2.500 euros até ao dia 1 de março.