CTT perspetivam fecho de mais 15 postos este ano

A ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) anunciou esta semana que os CTT se preparam para encerrar mais 15 estações este ano, subindo para 48 o número de postos encerrados. Assim sendo, a referida entidade reguladora exige à empresa de negócios postais uma estação de CTT em cada concelho.

João Cadete Matos, presidente da ANACOM, declarou, em conferência de imprensa, que a entidade a que preside deu 20 dias úteis aos CTT para apresentar uma proposta para que os postos de correio, quando estejam a funcionar em substituição das estações nos concelhos, “cumpram com os mesmos requisitos de serviço ao nível de formação do pessoal, espaços de atendimento, tempos de espera, ou que assegurem a confidencialidade dos serviços postais, entre outros fatores”. Para além disso, a missiva dirigida aos CTT sugere a suspensão do encerramento das estações previstas para este ano, porém, quando não seja viável, que “haja um “prévio entendimento” com as entidades locais”.

Conforme avançaram em comunicado de imprensa, os CTT “tomaram conhecimento e vão analisar a recomendação da Anacom”, porém reafirmam que estão “presentes em todos os concelhos do País”. A empresa de negócios postais diz ainda que “os CTT mantêm pelo menos um Ponto CTT (Loja ou posto de correio) em todos os concelhos do país, Pontos CTT esses onde são prestados todos os serviços previstos no Contrato de Concessão, incluindo a entrega de objetos avisados, e ainda o pagamento de vales de prestações sociais e de faturas, muitas vezes em horários alargados e com conveniência adicional para as populações”.

Contrariamente às declarações proferidas pelos CTT, em comunicado de imprensa, João Cadete Matos refere que vivemos uma “situação nova em termos do serviço universal postal”, uma vez que só em 2018 foi registado o fecho de uma estação ou posto CTT em 33 concelhos do país. O presidente da ANACOM vai mais longe e refere que esta situação tem “um impacto significativo” em mais de 400 mil portugueses, “razão pela qual observamos uma situação de degradação na forma como o serviço postal está disponível para as populações”.

Na edição online do Diário de Notícias é também feita referência ao impacto do encerramento dos postos dos CTT no interior do país, esta “situação afeta sobretudo o interior do país, com apenas 11% dos postos de correio a serem certificados e no interior 95% não estão certificados”.

Os CTT desvalorizam os números apresentados e referem que até ao final de 2018 tinham “2.383 Pontos CTT em todo o País, o que representa um aumento de 66 desde a privatização em finais de 2013”. Além disso, a empresa de negócios postais entende dar cumprimento às obrigações legais e contratuais a que estão vinculados, “os CTT estão contratualmente obrigados a disponibilizar, em cada concelho do País todos os serviços concessionados através de pelo menos um estabelecimento postal, seja uma Loja CTT ou um Posto de Correios, o que se verifica em cada um de todos os 308 concelhos do nosso país, estando os parceiros habilitados a prestar todas as obrigações definidas no âmbito do contrato e cumprindo os requisitos essenciais na prestação desses serviços”.