Orçamento Municipal para 2019 tem o aval da Assembleia Municipal

A última sessão da Assembleia Municipal aprovou com 17 votos a favor, sete contra e uma abstenção, o Orçamento do Município da Mealhada para 2019. Tal como havíamos noticiado na edição passada, o executivo apresentou uma proposta de 22 milhões para este ano, que irá incidir “na reconstrução e manutenção das infraestruturas concelhias”.

Apostar na reconstrução do património municipal é uma das pedras de toque deste orçamento, que começa por fazer referência às “necessárias intervenções, em consequência das derrocadas do Luso, no pavilhão municipal, no muro de suporte da piscina municipal, e na encosta da Quinta do Alberto”. Nos documentos provisionais para 2019 são ainda mencionados os danos causados pela tempestade “Leslie”, que representam danos no valor de “mais de meio milhão de euros”

Reconstrução e manutenção de infraestruturas concelhias representam maior fatia do Orçamento para 2019

Quanto aos investimentos propostos pelo executivo, em 2019, o orçamento faz referência: à ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) na Mealhada; à ligação alta-baixa de águas Mealhada-Antes-Ventosa do Bairro; à intervenção no Convento de Santa Cruz e Ermidas da Via Sacra, no Bussaco; à modernização administrativa; à remodelação da rede de abastecimento de água de Casal Comba (já concluída); à rede de saneamento de Barcouço e Mealhada, Vacariça e Luso; e ao Mercado da Pampilhosa.

Em matéria da educação, o executivo garante continuar a investir na obra de melhoramento da Escola Secundária da Mealhada, assim como tem previstas intervenções nos jardins-de-infância de Casal Comba, Canedo e Carquejo e a concretização de ações de combate ao insucesso escolar.

Para 2019, o Orçamento Municipal prevê ainda o investimento no Salão Polivalente do Luso, comummente designado de Cineteatro do Luso, assim como “na reparação da encosta da Quinta do Alberto; numa intervenção de fundo na Piscina Municipal da Mealhada; na construção de um estacionamento no Luso; na aquisição de prédios, em Antes, para o melhoramento de um lar de idosos; no desenvolvimento de um projeto para o Chalet Suíço; no projeto de reparação do Pontão da Pampilhosa; na aquisição de um equipamento da Casa Municipal da Juventude em Ventosa do Bairro; nos regadios tradicionais Luso-Vacariça e Santa Cristina; na reparação do Chalet de Santa Teresa e garagens (Mata Nacional do Bussaco); na continuação do PARU (Plano de Ação Regeneração Urbana) na Mealhada; no projeto ciclovia Ventosa do Bairro-Mealhada; na reabilitação do Bairro Social da Póvoa da Mealhada; e na melhoria da recolha de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos), segundo o sistema PAYT (Pay-As-You-Throw) ”.

No que ao desporto respeita, a edilidade garante continuar “com a política de cofinanciar, em conjunto com as respetivas federações, através da realização de contratos de fomento desportivo, eventos desportivos que mostram à nossa juventude a vantagem de praticar desporto”, ao mesmo tempo que é dinamizada a economia local, estando também constante nos documentos provisionais para 2019 a continuidade do apoio aos clubes do município, tanto a nível de financiamento, como de cedência dos espaços desportivos municipais.

Acrescido aos investimentos infraestruturais e ao apoio ao setor desportivo, o Orçamento para 2019 prevê o valor total de 180 mil euros anuais para a delegação de competências para as freguesias, assim como, a disponibilização de uma verba de 30 mil euros, para a promoção de eventos culturais e desportivos, e de 320 mil euros para a promoção e salvaguarda dos interesses da população.

“Há uma perceção de paragem” no que se refere à “mobilidade, acessibilidade e ao arranjo dos espaços públicos”, João Louceiro, deputado do PCP

À reprovação da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” ao Orçamento para 2019, por considerarem “este orçamento de oposição económica e financeira ao concelho da Mealhada”, tal como referiram na reunião de câmara de 17 de dezembro, somam-se sete votos contra este orçamento por parte dos partidos da oposição e uma abstenção do Partido Comunista Português (PCP). João Louceiro, deputado do PCP, defende a posição do seu partido dizendo “o PCP não pode ficar indiferente às opiniões que vai ouvindo”, a partir das quais entendem que “há uma perceção de paragem” no que se refere à “mobilidade, acessibilidade e ao arranjo dos espaços públicos”. O deputado do Partido Comunista Português, entende que neste orçamento é colocado de parte, nomeadamente, o investimento nos transportes coletivos e o incentivo ao direito à habitação.

Por outro lado, Iola Batista, deputada da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” começa por dizer “o Senhor Presidente promete tudo a todos, mas faz para poucos”. A deputada do partido da oposição declarou considerar o orçamento municipal um “desbaratar de milhões” e refere-se ao investimento na ERSUC (Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos e Urbanos em Aveiro e Coimbra) como “ruinoso”. Sobre este tema, Rui Marqueiro afirma “o investimento na ERSUC rendeu metade do investimento, não tivemos necessidade nenhuma de agravar taxas” e conclui “continuamos lá com cerca de um milhão e meio de euros”.

Iola Batista terminou a sua intervenção sobre o Orçamento Municipal para 2019 dizendo “o orçamento não serve para nós e não serve para o município”.

Ainda em apreciação ao orçamento municipal, Gonçalo Lopes, deputado do Bloco de Esquerda (BE) entende que “a Autarquia responde mal às expectativas dos munícipes” e acrescentou que o partido que representa apresentou 25 propostas em matéria de saúde, ação social, bem-estar animal e transportes no ano anterior, as quais o executivo não “levou em conta”. Gonçalo Lopes disse ainda que “o executivo lida mal com as críticas, mesmo as construtivas” e termina considerando que “este PS faz políticas pelo Excel”. Em resposta à declaração do deputado do BE, Rui Marqueiro considera “não percebem nada disto” e conclui “não há Excel nenhum que tenha uma ETAR de três milhões de euros, um investimento de 700 mil euros no Bussaco, nem obras numa Secundária no valor de 500 mil euros, nem de milhares de euros em Jardins-de-infância”.

Rui Marqueiro, a encerrar este ponto de discussão, aproveitou para dizer que “o segredo do desenvolvimento financeiro do município são os Fundos Comunitários”. O autarca referiu ainda que é graças à “almofada financeira que podemos caminhar” e atribuiu ao conforto financeiro da Câmara a responsabilidade da compra dos “terrenos para o Mercado da Pampilhosa e para melhorar a acessibilidade de determinados locais”. “A aposta é ter 32 milhões de obra realizada no final do mandato”, termina Rui Marqueiro.

Impostos Municipais são aprovados pela maioria

Os impostos municipais, nomeadamente a participação variável de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), a Derrama (imposto municipal que incide sobre o lucro tributável de pessoas coletivas) e fixação da taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) também foram levados à aprovação da Assembleia Municipal. Todos foram aprovados pela maioria, com apenas um voto contra. O IMI permanece fixado nos 0,3% para os prédios urbanos, estando prevista a redução da referida taxa caso o imóvel seja “destinado a habitação própria e permanente, coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, em função do número de dependentes”, ou seja, caso um agregado familiar tenha um dependente a cargo, serão cobrados 20 euros, se forem dois dependentes serão cobrados 40 euros e se forem três ou mais dependentes serão cobrados 70 euros. No que à derrama concerne, o executivo determina que as empresas que tenham um volume de negócios, em 2018, inferior a 150 mil euros paguem 0,5 por cento e que aquelas que tiverem um rendimento superior a 150 mil euros paguem 1%. Por fim, a taxa de participação variável de IRS manter-se-á nos 2 por cento.