Assembleia Municipal de Mortágua dá luz verde ao novo PDM

A Câmara e a Assembleia Municipal de Mortágua aprovaram a versão final da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), após um período de discussão pública. Com a aprovação, o último passo para a entrada em vigor do novo PDM será a sua publicação no Diário da República.

O PDM é um instrumento fundamental para o ordenamento e gestão do território, delineando a estratégia futura do concelho em áreas chave como a ocupação do solo, acessibilidades, infraestruturas, atividades económicas e qualidade ambiental. O plano visa responder aos desafios do desenvolvimento sustentável, da criação de emprego e da melhoria da qualidade de vida dos habitantes.

O processo de revisão contou com a colaboração de várias entidades públicas que emitiram pareceres para assegurar o cumprimento dos interesses setoriais e públicos. Após a fase de concertação, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro deu parecer final favorável, o que marcou a decisão definitiva e vinculativa por parte da Administração Pública.

Durante 30 dias úteis, o documento esteve em discussão pública, período em que foram recolhidas sugestões, reclamações e observações da comunidade. Depois de ponderar essas contribuições, a Câmara Municipal elaborou a versão final do PDM, que foi submetido à Assembleia Municipal para aprovação.

Com este novo plano, a autarquia de Mortágua pretende garantir um instrumento atualizado e eficiente de planeamento, alinhado com os desafios atuais do concelho.